Arquivos suplementares
Palavras-chave
Direito Penal
Redução da Maioridade Penal
Menor de Idade
Redução da Maioridade Penal
Menor de Idade
Copyright © | Todos os direitos reservados.
A revista detém os direitos autorais exclusivos de publicação deste artigo nos termos da lei 9610/98.
Reprodução parcial
É livre o uso de partes do texto, figuras e questionário do artigo, sendo obrigatória a citação dos autores e revista.
Reprodução total
É expressamente proibida, devendo ser autorizada pela revista.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar os posicionamentos referentes à redução da maioridade penal no Brasil referente a crimes de tráfico de drogas, bem como apresentar diferentes abordagens sobre a Redução da Maioridade Penal e analisar argumentos contrários e favoráveis à redução no Brasil.