Resumo
O objetivo da pesquisa foi analisar a efetivação destas normas em relação a esses sujeitos sociais. Mediante a uma revisão bibliográfica, pode-se perceber que há muito a ser feito no que diz respeito a colocar essas leis em prática pois muitos moradores em situação de rua não procuram o sistema de saúde por medo ou por se sentirem invisíveis aos olhos da sociedade. direito à saúde para a população em situação de rua no Brasil é produto de uma intensa militância de grupos que dão assistência e lutam pela dignidade dessas pessoas e para que os direitos delas sejam efetivados. Para articular tal empreitada de “saúde para todos”, a própria Constituição instituiu também como direito fundamental o Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio de políticas públicas, toma decisões políticas com o escopo de oferecer serviços a toda a população, inclusive aos que vivem em situação à margem da sociedade morando na rua. Desta maneira considera-se finalmente que a implantação da intersetorialidade em relação às políticas públicas de assistência social, saúde, educação, habitação etc., porque, pensando e atuando de forma integrada é possível gerar um processo de construção de novas respostas.
