O AFRICANO CAMILO E A LEI DE 1831, NA CIDADE DE ITAMBÉ-PE

Abstract

Este artigo resulta de uma pesquisa documental realizada no arquivo do Memorial da Justiça de Pernambuco. Neste, foi encontrada a ação de liberdade de um escravizado chamado Camilo. Ele lutou por sua alforria na justiça estadual, alegando que foi traficado para o Brasil depois da Lei de 7 de novembro de 1831. Em seu artigo 1º, esta Lei dizia que todos os escravos que entrassem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, estariam livres. A metodologia empregada foi o de estudo de caso, em que é evidenciada a trajetória de Camilo. O mesmo era morador do engenho Perory, em Itambé-PE. Ao chegar no Brasil, tinha apenas 7 anos, e o senhor de engenho fez o possível para convencer o juiz de que Camilo tinha chegado no Brasil antes de 1831. No final do processo, o escravizado conseguiu sua almejada alforria.