A APLICABILIDADE INCLUSIVA DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

A construção social da mulher, é algo que ainda não está bem definido, tendo em vista a cultura machista inserida. O homem sempre foi colocado em pedestal de privilégios e poder, enquanto a mulher sempre vista como inferior e subordinada, sem poder se manifestar, nem viver em liberdade. A violência doméstica contra a mulher toma conta dos lares e assombra famílias. Os transgêneros vivenciam a mesma realidade e ainda são marginalizados por sua condição de ser e acabam não tendo o devido amparo legal em normas inclusivas como é a Lei Maria da Penha. O presente artigo, vêm em busca da igualdade, da liberdade e da individualidade de cada um para que se autodeterminem e assim sejam reconhecidos.