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Social name and access to school documentation: legal guarantees and practices in public schools
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Keywords

Social name
Gender identity
Inclusive education
School retention
Human rights

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Abstract

Objective: To analyze the importance of recognizing the social name in school documentation as a tool to promote the dignity, retention, and well-being of transgender, transvestite, and non-binary students in public educational institutions. Literature review: The research showed that the use of the social name is guaranteed by several federal, state, and municipal regulations, reflecting significant progress in ensuring rights for the trans population in the school environment. However, effective implementation still faces challenges, such as resistance from part of the school staff, lack of proper professional training, absence of clear guidelines, and unprepared administrative systems. The failure to recognize the social name compromises students' emotional well-being and contributes to school dropout. When respected, the social name enhances the sense of belonging and improves academic performance, strengthening the development of an inclusive and safe educational environment. Final considerations: The study reinforces that the use of the social name is essential to ensure the retention and respect for students' identities. Its implementation still requires overcoming cultural and structural barriers in public schools.

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