A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho visa analisar os mecanismos da democracia participativa no texto constitucional, que é um dos tipos de democracia, cujo poder é exercido diretamente pelo povo, prevista no texto constitucional em artigo 1º, parágrafo único, ao prevê que: “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A participação direta significa igualdade e independência dos homens, em que lutam para a proteção dos direitos coletivos, sendo considerada um modelo ou ideal a ser alcançado, no que tange a tomada de decisões e controle do poder em seu exercício.