PRINCIPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONCEPÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente artigo traz a luz um debate das ideias acerca dos princípios e fundamentos do Direito Administrativo à luz da concepção da construção e reconstrução do Estado Democrático de Direito a partir das obras de autores especialistas nessa área. O objetivo do estudo foi de realizar um debate amplo de um tema que é bastante vasto na área das Ciências Jurídicas, a fim de apresentar nuances e concepções teóricas que cercam o regime jurídico-administrativo. A metodologia do estudo foi baseada em uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual foram consultadas várias bibliografias que versam sobre o Direito Administrativo. Os resultados da pesquisa mostraram que existe uma relação bastante próxima e coadunada entre os princípios e fundamentos do Direito Administrativo com a concepção de formação do Estado Democrático de Direito.