A JUDICIALIZAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Abstract

O presente artigo objetiva desenvolver uma reflexão teórica acerca da atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde. Primeiro, faremos o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, será feita uma contextualização do direito à saúde dentre os direitos fundamentais e abordada a sua importante alocação na Constituição Federal de 1988. Tratado como direito de segunda geração, ou direito social, o direito à saúde está situado dentre aqueles que exigem uma atividade prestacional do Estado para que seja efetivamente concretizado. De outro lado, será exposta a realidade fática que muitas vezes torna inefetiva a garantia deste direito. Por tal razão, conforme demonstraremos, faz-se necessária a atuação do Poder judiciário, seja através de demandas propostas pelo Ministério Público dos diversos estados do país, seja pelo próprio cidadão brasileiro, para solucionar questões que nos demonstram um desajuste na separação e no cumprimento de função dos três poderes, quais sejam, Executivo, Legislativo e Judiciário.