A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

O presente artigo teve como objetivo examinar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no ordenamento pátrio concernente aos crimes ambientais, nas condutas que causam insignificantes ofensas ao bem jurídico tutelado. Busca mostrar que, apesar do alto índice de adesão do princípio em tela na jurisprudência como também na doutrina, sendo utilizado com grande frequência na seara do Direito Penal, o tema ainda é muito controverso no que se refere aos crimes de ordem ambiental. Isto porque, embora os defensores da aplicabilidade do princípio da insignificância advertem que o Direito Penal deve se preocupar apenas com as condutas que causarem sérios prejuízos ao bem jurídico tutelado, o equilíbrio do meio ambiente se trata de um direito fundamental do ser humano, classificado não apenas no direito individual, mas principalmente coletivo. A partir dos argumentos expostos, busca-se analisar os conceitos e elementos necessários para que se faça um exame crítico dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à aplicabilidade ou não do princípio da insignificância nos crimes ambientais.