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Portaria nº 344/98
Receitas sob controle especial
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Abstract
O objetivo do estudo foi avaliar o cumprimento dos dispositivos legais das prescrições em notificações de receita e receitas brancas de medicamentos sujeitos ao controle especial pela Portaria em questão. Estudo observacional, retrospectivo e transversal, realizado com avaliação documental de prescrições aviadas nos meses de janeiro a maio de 2020, em uma drogaria de uma cidade do interior do Paraná Os dados foram consolidados em tabelas e gráficos, dispostos em frequência absoluta e percentuais. Softwares de planilha eletrônica e estatístico, BioEstat 5.0, foram aplicados na consolidação dos dados. Foram analisadas 156 prescrições das quais 100% não cumpriram as normas exigidas pela Portaria. Apenas 48,7% apresentavam Denominação Comum Brasileira, 11,5% estavam ilegíveis, 12,8% apresentavam duração do tratamento, 25,6% forma farmacêutica e 52,6% via de administração. O clonazepam predominou, estando presente em 17 notificações. A prescrição de medicamentos é um documento de cunho legal e é imprescindível que os dados estejam completos, para minimização de erros e promoção à saúde e segurança dos pacientes. Nenhum dos aspectos propostos pela legislação foram devidamente cumpridos.