Palabras clave
Identidad de género
Educación inclusiva
Permanencia escolar
Derechos humanos
Copyright © | Todos los derechos reservados.
La revista posee los derechos de autor exclusivos para la publicación de este artículo en los términos de la ley brasileña 9610/98.
Reproducción parcial
El uso de partes de los textos, figuras y cuestionario del artículo es libre, siendo obligatoria la citación de los autores y revista.
Reproducción total
Está expresamente prohibido y debe ser autorizado por la revista.
Resumen
Objetivo: Analizar la importancia del reconocimiento del nombre social en la documentación escolar como herramienta para promover la dignidad, permanencia y bienestar de estudiantes travestis, transexuales y no binarios en las instituciones públicas de enseñanza. Revisión bibliográfica: La investigación evidenció que el uso del nombre social está garantizado por diversas normativas federales, estatales y municipales, reflejando avances importantes en la garantía de derechos de la población trans en el entorno escolar. Sin embargo, la implementación efectiva aún enfrenta desafíos, como la resistencia de parte del equipo escolar, la falta de formación adecuada de los profesionales, la ausencia de directrices claras y sistemas administrativos no preparados. El no reconocimiento del nombre social compromete el bienestar emocional de los estudiantes y contribuye al abandono escolar. Cuando se respeta, el nombre social favorece el sentimiento de pertenencia y mejora el rendimiento académico, fortaleciendo la construcción de un entorno educativo inclusivo y seguro. Consideraciones finales: El estudio refuerza que el uso del nombre social es esencial para garantizar la permanencia y el respeto a la identidad de los estudiantes. Su implementación aún requiere superar barreras culturales y estructurales en las escuelas públicas.
Referencias
ALMEIDA JEF. O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil de nascimento. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais-IURJ, 2024; 5: 24.
ALVES CER. Nome sui generis: o nome (social) como dispositivo de identificação de gênero. Sociedade Mineira de Cultura–Editora PUC Minas, 2020.
ARRUDA SG. Efeitos da discriminação no ambiente de trabalho sobre pessoas transexuais. Revista Artigos. Com, 2025; 25: e17884.
BAPTISTA J e BOITA T. Museologia e Comunidades LGBT: mapeamento de ações de superação das fobias à diversidade em museus e iniciativas comunitárias do globo. Cadernos de Sociomuseologia, 2017; 54: 10.
BARBOZA GC, et al. Racismo e negação do corpo negro violência simbólica e o ambiente escolar. Cadernos da Pedagogia, 2018; 11: 22.
BRASIL. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 81, p. 1, 29 abr. 2016
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.612, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 224, p. 34, 21 nov. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 33, de 28 de setembro de 2018. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do Ministério da Educação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 190, p. 61, 3 out. 2018.
CARVALHO MJ, et al. Concepções dos (as) professores (as) sobre identidades de gêneros-trans: processo de legitimação dos (as) alunos (as) transexuais no espaço escolar. 2016.
CORREIA RS. Desafios e barreiras no acesso escolar para a comunidade trans: uma revisão bibliográfica. Revista Foco, 2024; 17: 9.
CRUZ JVS. Nome social no contexto escolar. Multidebates, 2023; 7(3): 144-147.
DE SOUSA GCPJ e SILVA LIDICE ML. Capítulo XX a inclusão do nome social em todos os documentos: um direito com base no princípio da dignidade humana. horizonte do saber, 2024; 237.
ESPÍRITO SANTO. Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos. Portaria SEGER nº 003, de 11 de janeiro de 2016. Estabelece normas para o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, Vitória, ES, 12 jan. 2016.
FERREIRA SG, et al. Formação docente e diversidade de gênero no ensino superior: uma análise das matrizes curriculares. 2021.
LIMA SA. “Me chame pelo meu nome, me deixa mais feliz”: etnografia sobre jovens travesti e homem trans no cotidiano escolar a partir da política do nome social. 2023.
LOBATO SMB. Os recursos lúdicos na desconstrução de preconceitos em crianças a partir da perspectiva de professores (as) da educação infantil. 2024.
MEDRADO LR. Narrativas de práticas docentes de combate ao preconceito racial na Escola Antônia do Socorro Silva Machado. 2019.
MENDES CFP. A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais. 2023.
MENDES LN. Inter-relações entre transgeneridade e direito: disputas e interdições à noção de dignidade da pessoa humana. 2021.
NEIVA NR, et al. As lutas sociais pela dignidade da comunidade LGBTQIAPN+. Revista Contemporânea, 2024; 4(11): e6469.
PERES CA. O uso do nome social por alunos travestis e transexuais menores de idade nas escolas estaduais de curitiba como forma de inclusão. Repositorio de Tesis y Trabajos Finales UAA, 2022.
ROMUALDO FD, et al. Entre fé e liberdade: desafios da laicidade e proteção de direitos fundamentais no Brasil da comunidade LGBTQIAPN+. E-Civitas, 2023; 16(2): 192-214.
SANTOS KVA. (Des) conhecimento de Direitos? Percepções sobre o nome social para pessoas trans em São Bernardo-MA. 2022.
SILVA CBOP, et al. Permanência de pessoas não binárias e transexuais no ensino superior: um debate sobre as políticas públicas. 2023.
SILVA JVS, et al. Desafios institucionais à permanência de estudantes trans na Universidade Federal de Santa Catarina. 2023.
SILVA MEAS, et al. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Saberes Plurais Educação na Saúde, 2024; 8(2): e142493.
SOUZA BBS, et al. Nome social enquanto política educacional para a diversidade e inclusão: um estudo de caso do Instituto Federal de Goiás (2008-2021). 2024.
SOUZA CD, et al. Inclusão educacional e educação especial: múltiplos olhares e diversas contribuições. 2020.