Arquivos suplementares
Palavras-chave
Índice de Participação dos Municípios (IPM)
Valor Adicionado
Copyright © | Todos os direitos reservados.
A revista detém os direitos autorais exclusivos de publicação deste artigo nos termos da lei 9610/98.
Reprodução parcial
É livre o uso de partes do texto, figuras e questionário do artigo, sendo obrigatória a citação dos autores e revista.
Reprodução total
É expressamente proibida, devendo ser autorizada pela revista.
Resumo
Este artigo apresenta um estudo acerca dos critérios, tanto nacionais quanto estaduais (amazonas), de repartição dos 25% do Imposto sobre operações relativa à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Procurou-se comparar os critérios presentes na legislação do Estado do Amazonas com as análogos em alguns outros Estados, perfazendo-se breve análise acerca do conjunto de condições estabelecidas. A pesquisa foi feita em sites das Assembleias Legislativas Estaduais, Secretarias de Fazenda e outras fontes.