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LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DO DIREITO DE RESPOSTA: LEI N⁰. 13.888/2015
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Direito
Liberdade de Expressão
Resposta

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Abstract

O presente trabalho visa discutir sobre o direito de resposta sob o olhar da regulamentação trazida por lei recente: a Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015, no que se refere ao direito de resposta ou de retificação do ofendido quanto a propagação de informações através de veículos de informações, exercido pelo direito de liberdade de expressão.

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