Google Acadêmico | Citações: 1937 | índice h: 18 | índice i10: 52
Greve de fome de detentos no sistema prisional: a intervenção do estado como base no direito à vida
PDF

Palavras-chave

Sistema Prisional
Direito de greve
Direito à vida

Como Citar

Greve de fome de detentos no sistema prisional: a intervenção do estado como base no direito à vida. (2019). Revista Eletrônica Acervo Científico, 6, e1573. https://doi.org/10.25248/reac.e1573.2019

Copyright © | Todos os direitos reservados.

A revista detém os direitos autorais exclusivos de publicação deste artigo nos termos da lei 9610/98.

Reprodução parcial
É livre o uso de partes do texto, figuras e questionário do artigo, sendo obrigatória a citação dos autores e revista.

Reprodução total
É expressamente proibida, devendo ser autorizada pela revista.

Resumo

Esse artigo buscou discutir o direito à vida contida na Constituição Federal de 1988 a partir da greve de fome de detentos do nosso sistema prisional. O trabalho avalia a questão do direito de greve no sistema prisional em contraponto ao direito à vida, contida no caput do artigo 5º da CF/1988 que deve ser preservado pelo Estado no sentido de evitar que as pessoas morram por omissão em preservar um direito constitucional. A interrupção da greve de fome de detentos do sistema prisional por intervenção do Estado não se constitui um fato atípico, o qual está fora da incidência do direito de greve do preso no sentido de expor as mazelas do sistema prisional. O referente artigo percorreu a Constituição Brasileira para esclarecer dúvidas acerca da intervenção estatal e até onde é ético e legal tal ato. 

PDF