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Resumen
Objetivo: Reflexionar sobre a asistencia estudiantil en las Instituciones Federales de Enseñanza de Brasil, con énfasis en el Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES), sus directrices, límites e implicaciones en el contexto de las políticas sociales brasileñas. Revisión bibliográfica: La investigación se desarrolla a partir de un enfoque cualitativo, basado en revisión bibliográfica y análisis documental de legislaciones, decretos, portarias y datos presupuestarios oficiales. Los resultados evidencian que, aunque el PNAES representa una conquista histórica de los movimientos estudiantiles, su implementación está marcada por la selectividad, la focalización y la monetarización, alejándose así de una política de carácter universal y estructurante. Consideraciones finales: Se puede considerar la asistencia estudiantil, ejecutada a través del Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES), tal como está configurada actualmente, no rompe con las desigualdades educativas, actuando de forma paliativa ante las expresiones de la cuestión social. Es urgente reorientarla como una política pública basada en derechos, articulada con la permanencia calificada, la formación integral de los estudiantes y la justicia social.
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