O ASPECTO ESPACIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISSQN

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PDF Certificado de Publicação
Publicado Sep 18, 2019

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Germano Rolim de Sousa
Joaquim Salvino Sousa / Rosa Dália Rolim Pinheiro
Ivan Teotonio Rodrigues
João Henrique Silva Bilio

Resumo

Um dos temas mais controversos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o aspecto espacial da sua Hipótese de Incidência. O objetivo desse trabalho é abordar, à luz da Constituição Federal e do Decreto-Lei 406/68, os entendimentos existentes na doutrina e na jurisprudência a respeito do assunto.

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Como Citar
SousaG. R. de, RodriguesI. T., & BilioJ. H. S. (2019). O ASPECTO ESPACIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISSQN. Revista Artigos. Com, 4, e1471. Recuperado de https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1471
Edição
v. 4 (2019): Revista Artigos.Com (ISSN: 2596-0253) | Volume 4 | 2019
Seção
Artigos

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