POLUIÇÃO SONORA DO MEIO AMBIENTE URBANO: ASPECTOS JURÍDICOS

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PDF Certificado de Publicação
Publicado Sep 18, 2019

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Augusto Barbosa Coelho
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

Resumo

A introdução do princípio da precaução no Direito Ambiental através da Constituição Federal de 1988 tem por objetivo prevenir o dano e não somente reprimi-lo, isto é, a tentativa de aplicar a norma somente após a degradação ou modificação prejudicial ao meio ambiente. O resultado esperado é a antecipação da tutela penal ambiental.

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Como Citar
CoelhoA. B. (2019). POLUIÇÃO SONORA DO MEIO AMBIENTE URBANO: ASPECTOS JURÍDICOS. Revista Artigos. Com, 5, e1473. Recuperado de https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1473
Edição
v. 5 (2019): Revista Artigos.Com (ISSN: 2596-0253) | Volume 5 | 2019
Seção
Artigos

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