LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DO DIREITO DE RESPOSTA: LEI N⁰. 13.888/2015

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PDF Certificado de Publicação
Publicado Sep 24, 2019

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Tiago da Silva Noronha
TIAGO
Rubens Alves da Silva

Resumo

O presente trabalho visa discutir sobre o direito de resposta sob o olhar da regulamentação trazida por lei recente: a Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015, no que se refere ao direito de resposta ou de retificação do ofendido quanto a propagação de informações através de veículos de informações, exercido pelo direito de liberdade de expressão.

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Como Citar
NoronhaT. da S., & da SilvaR. A. (2019). LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DO DIREITO DE RESPOSTA: LEI N⁰. 13.888/2015. Revista Artigos. Com, 5, e1698. Recuperado de https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1698
Edição
v. 5 (2019): Revista Artigos.Com (ISSN: 2596-0253) | Volume 5 | 2019
Seção
Artigos

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