JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UM ESTUDO ACERCA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO

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PDF Certificado de Publicação
Publicado Oct 17, 2019

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Fábio Luiz Lima Souza
ULBRA
Kelison Mota Nogueira
ULBRA
Marlon Carlos Felizardo de Souza
ULBRA
Moisés Silva da Silva
ULBRA
Renan dos Santos Lima
ULBRA
Rubens Alves da Silva
ULBRA

Resumo

O presente artigo trata sobre as causas especiais de encerramento do processo sem resolução do mérito nos Juizados Especiais Cíveis. Partindo disso, o estudo envolveu análises de conceitos, princípios e aspectos relevantes da Lei n° 9.099/95 que rege os juizados especiais cíveis.

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Como Citar
SouzaF. L. L., NogueiraK. M., SouzaM. C. F. de, SilvaM. S. da, LimaR. dos S., & SilvaR. A. da. (2019). JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UM ESTUDO ACERCA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO. Revista Artigos. Com, 8, e1906. Recuperado de https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1906
Edição
v. 8 (2019): Revista Artigos.Com (ISSN: 2596-0253) | Volume 8 | 2019
Seção
Artigos

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