ASPECTOS JURÍDICOS DAS RESCISÕES CONTRATUAIS DE TRABALHO

Resumo

O presente artigo em síntese tem o objetivo de esclarecer pontos importantes à cerca das modalidades da extinção do contrato de trabalho bem como sobre as verbas rescisórias que poderá fazer jus o trabalhador que tiver seu contrato rescindido ou terminado conforme a legislação vigente em nosso Ordenamento Jurídico brasileiro, tendo como principais fontes a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1942 e a Constituição Federal de 1988. É importante não somente operadores do direito, mas todo trabalhador tenha conhecimento do direito que tem, principalmente em um momento importante como o do desligamento da empresa. O método da pesquisa utilizado foi o método indutivo.