ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PENAL

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PDF Certificado de Publicação
Publicado Nov 8, 2019

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Leandro Coutinho Afonso
ULBRA
Rubens Alves da Silva
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM/ULBRA

Resumo

Neste trabalho será esmiuçado o que é considerado estupro de vulnerável de acordo com a legislação penal do art. 217-A. Este artigo considera que o estupro de vulnerável é quando alguém prática conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com outra pessoa que esteja em condição de vulnerabilidade.

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Como Citar
AfonsoL. C., & da SilvaR. A. (2019). ESTUPRO DE VULNERÁVEL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PENAL. Revista Artigos. Com, 9, e1992. Recuperado de https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1992
Edição
v. 9 (2019): Revista Artigos.Com (ISSN: 2596-0253) | Volume 9 | 2019
Seção
Artigos

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