PRISÃO APÓS A SEGUNDA INSTÂNCIA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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PDF Certificado de Publicação
Publicado Nov 21, 2019

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Fábio Luiz Lima Souza
ULBRA
Rubens Alves da Silva
ULBRA

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o cerceamento da liberdade após o julgamento em segunda instância, considerando os ditames constitucionais, além de especificamente verificar a legislação brasileira em relação à garantia de direitos acerca da prisão em segunda instância.

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Como Citar
SouzaF. L. L., & SilvaR. A. da. (2019). PRISÃO APÓS A SEGUNDA INSTÂNCIA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Revista Artigos. Com, 10, e2163. Recuperado de https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/2163
Edição
v. 10 (2019): Revista Artigos.Com (ISSN: 2596-0253) | Volume 10 | 2019
Seção
Artigos

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