O CUMPRIMENTO DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O presente trabalho visa tratar o cumprimento das penas, visando mostrar a sua evolução histórica, como também o princípio da dignidade da pessoa humana. Há de se tratar ainda o cumprimento de pena no Brasil, a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), os direitos dos presos, a APAC sob sua implementação e funcionamento e por final, falar sobre a capacidade de detentos nos estabelecimentos penais, na cidade de Paracatu – MG.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Copyright © | Todos os direitos reservados.
A revista detém os direitos autorais exclusivos de publicação deste artigo nos termos da lei 9610/98.
Reprodução parcial
É livre o uso de partes do texto, figuras e questionário do artigo, sendo obrigatória a citação dos autores e revista.
Reprodução total
É expressamente proibida, devendo ser autorizada pela revista.