O CRESCIMENTO DA VANDALIZAÇÃO E OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O patrimônio público é um objeto de interesse coletivo, de uso social e de posse do Estado. As discussões sobre o processo de vandalização dos bens patrimoniais estão em voga desde muitos anos, principalmente no campo do Direito Penal e na questão da conservação e preservação patrimonial. O presente artigo tempo objetivo realizar uma breve análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro sobre o crescimento da vandalização e os crimes contra o patrimônio público no Brasil, observando como esse panorama de acentuação dos índices de violência contra a “coisa pública” pode afetar a estrutura patrimonial do país e quais os principais dispositivos jurídicos vigentes existentes para realizar um enfrentamento mais eficaz nesse tipo de crime. Com isso, concluiu-se que o processo de vandalização no Brasil, apesar do crescimento observado com base nos dados referentes ao aumento da violência, tem sido acompanhado pelas políticas públicas de enfrentamento por meio do Estado. O aumento da pena em casos de crimes contra o patrimônio público previsto na Lei nº 13.531/2017 demonstra que há uma intenção do poder público em punir com maior severidade as transgressões da lei dessa natureza.