Responsabilidade Civil do Estado: Conduta Omissiva

Resumo

Sendo um tema ainda muito debatido, a responsabilidade civil do Estado por omissão, após diversas decisões e posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, passou a direcionar sob nova forma. Aquilo que diversos autores, durante muito tempo vinham sustentando, demonstra-se notório nos dias atuais. Visa, portanto, o presente artigo, apresentar uma perspectiva abrangente sobre os entendimentos atualmente adotados pela jurisprudência, bem como seus aspectos doutrinários no que tange à responsabilidade civil do Estado no caso de omissão, além de apresentar os fundamentos constitucionais, incorporados à referida responsabilidade. Destacando também a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, o trabalho acabou resultando na averiguação da existência de uma grande controvérsia, principalmente quanto aos institutos das responsabilidades subjetiva e objetiva, que ainda hoje são polarizadas.