Keywords
Right to Health
Social Control Formal
Health Councils
Community Participation
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Abstract
Objective: Discuss the performance of social control as a device of the Unified Health System to guarantee access to health as a right. Methods: Integrative review in which scientific productions (PC) were selected from the ScIELO and LILACS databases, using the descriptors combined with the Boolean operator “AND”: health advice; formal social control; access to health services; community participation. Results: The social control instances have developed actions that can influence the guarantee of access by allowing discussions and deliberations on specific demands of the population's health, organizational and structural issues of health services and related to the social determinants of health. However, they still face difficulties/limits to their performance. Final considerations: The democratic potential of Councils and Conferences needs to be re-signified towards new articulations that are capable of expanding the voice of civil society and thus expanding access to public health actions and services for the entire Brazilian population.
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