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Abstract
Objective: To verify, through the legal literature at the federal level, the elements for structuring Hospital Epidemiological Surveillance. Methods: Review of the legal provisions enacted in the Health Legislation System - Saúde Legis, applying the descriptor: “epidemiological surveillance”. For the selected descriptor, all types of normative devices were searched, whose promulgation occurred between January 1, 1970 and December 31, 2021. The publications that met the established criteria were categorized into five distinct groups. Groups I and II were the objects of the study, namely: Group I: creation and structuring of hospital epidemiological surveillance; Group II: financial resources in the scope of hospital epidemiological surveillance. Results: 204 results were found, of which 172 were selected for analysis, including 80 regulations. The regulations in the field of Hospital Epidemiological Surveillance were present from 2004 to 2021, with a higher volume of publications between the years 2004 and 2010, totaling 69 (86.3%) publications in Groups I and II. Conclusion: Regulation for hospital epidemiological surveillance activities is a recent development in the field of Brazilian public health, focusing more directly on the creation, structuring, and performance of professionals.
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