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Resumen
Objetivo: Verificar, a través de la literatura jurídica federal, los elementos para estructurar la Vigilancia Epidemiológica Hospitalaria. Métodos: Revisión de las disposiciones legales promulgadas en el Sistema de Legislación en Salud - Health Legis, aplicando el descriptor: “vigilancia epidemiológica”. Se investigaron todo tipo de dispositivos normativos, cuya promulgación ocurrió entre el 1 de enero de 1970 y el 31 de diciembre de 2021. Las publicaciones que cumplieron con los criterios establecidos fueron categorizadas en cinco grupos distintos. Los Grupos I y II fueron los objetos de estudio, a saber: Grupo I: creación y estructuración de la vigilancia epidemiológica hospitalaria; Grupo II: recursos financieros en el ámbito de la vigilancia epidemiológica hospitalaria. Resultados: Se encontraron 204 resultados, de los cuales 172 fueron seleccionados para el análisis, incluyendo 80 normativas. Las normas en el ámbito de la Vigilancia Epidemiológica Hospitalaria estuvieron presentes desde 2004 hasta 2021, con un mayor volumen de publicaciones entre los años 2004 y 2010, totalizando 69 (86.3%) publicaciones. Conclusión: La regulación de las actividades de vigilancia epidemiológica hospitalaria es algo reciente en el campo de la salud pública brasileña, abordando de manera más directa la creación, estructuración y desempeño de los profesionales.
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