Palabras clave
Odontología forense
Relaciones profesional-paciente
Cómo citar
Copyright © | Todos los derechos reservados.
La revista posee los derechos de autor exclusivos para la publicación de este artículo en los términos de la ley brasileña 9610/98.
Reproducción parcial
El uso de partes de los textos, figuras y cuestionario del artículo es libre, siendo obligatoria la citación de los autores y revista.
Reproducción total
Está expresamente prohibido y debe ser autorizado por la revista.
Resumen
Objetivo: Realizar un análisis observacional cualitativo de errores en el llenado de historias clínicas, abordando la responsabilidad del odontólogo en el ámbito del Código de Protección al Consumidor (CDC), el Código Civil (CC) y el Código de Ética Dental. Revisión bibliográfica: La documentación clínica representa uno de los pilares fundamentales de la práctica odontológica, y el registro es un instrumento técnico, ético y legal indispensable para el registro adecuado de la atención al paciente. Es deber del odontólogo preparar, mantener y conservar estos registros correctamente, garantizando que la información sea legible, fiable, actualizada y debidamente archivada. La literatura muestra que los errores en el llenado y la conservación de las historias clínicas pueden constituir conductas caracterizadas por imprudencia, negligencia o incompetencia, con implicaciones legales en los ámbitos ético, civil y del consumo. La ausencia o insuficiencia de estos registros compromete su validez documental y dificulta la defensa del profesional en posibles acciones legales. Consideraciones finales: El odontólogo debe buscar la actualización constante y actuar con apego a la ética y la legalidad. La historia clínica desempeña un papel en el seguimiento de la salud del paciente, además de servir como instrumento legal de apoyo al profesional.
Referencias
ALMEIDA MJGG, et al. Discussão ética sobre o prontuário eletrônico do paciente. Rev Bras Educ Med., 2016; 40(3): 472-80.
BOMBARDA TB, JOAQUIM RHVT. Registro em prontuário hospitalar: historicidade e tensionamentos atuais. Cad Saúde Colet., 2022; 30(2): e116.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União. 1990 set 12. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acessado em: 14 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. 2002 jan 11. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acessado em: 14 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.638, de 10 de julho de 2002. Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Diário Oficial da União. 2002 ago 9. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/pdf/resolucao1638.pdf. Acessado em: 14 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Código de Ética Odontológica: Resolução CFO nº 112, de 11 de maio de 2011. Brasília (DF): CFO; 2012.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Código de Ética Odontológica: Resolução CFO nº 237, de 14 de dezembro de 2021. Brasília (DF): CFO; 2021. Disponível em: https://website.cfo.org.br/resolucoes/resolucao-cfo-237-2021/. Acessado em: 14 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Portaria CFO nº 174, de 25 de agosto de 1992. Estabelece normas para a utilização do prontuário odontológico. Brasília (DF): CFO; 1992. Disponível em: https://website.cfo.org.br/portarias/portaria-cfo-174-1992/. Acessado em: 14 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Resolução CFO nº 91, de 12 de maio de 2009. Aprova o Código de Ética Odontológica. Brasília (DF): CFO; 2009. Disponível em: https://website.cfo.org.br/resolucoes/resolucao-cfo-91-2009/. Acessado em: 14 jun. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Resolução CFO nº 118, de 11 de maio de 2012. Aprova o Código de Ética Odontológica. Brasília (DF): CFO; 2012. Disponível em: https://website.cfo.org.br/resolucoes/resolucao-cfo-118-2012/. Acessado em: 14 jun. 2025.
COSTA CGA. Desenvolvimento e avaliação tecnológica de um sistema de prontuário eletrônico do paciente, baseado nos paradigmas da World Wide Web e da engenharia de software [dissertação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2001.
FREITAS BC, QUELUZ DP. A judicialização de demandas odontológicas e o direito à saúde. Saúde Debate. 2020;44(126):739-48.
LIRANI ACCS, et al. Diferença entre erro odontológico e iatrogenia: um levantamento sobre a percepção de cirurgiões-dentistas da cidade de Curitiba, Paraná. Rev Bras Odontol Leg RBOL. 2024;11(3):20-29
MENDONÇA VS, CUSTÓDIO EM. Nuances e desafios do erro médico no Brasil: as vítimas e seus olhares. Rev Bioét. 2016;24(1):136-46.
MENEZES TRF. Erro médico e iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? 2010. Artigo Científico (Pós-Graduação) — Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.
MEO IC. Análise da qualidade de prontuários odontológicos para fins de identificação humana através da autoavaliação [dissertação]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2006.
RIBEIRO WA, et al. Implementação do prontuário eletrônico do paciente: um estudo bibliográfico das vantagens e desvantagens para o serviço de saúde. Rev Pró-UniverSUS, 2018; 9(1): 7-11.
RODRIGUES DCM, SILVA RCL. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista por erro na elaboração do prontuário odontológico. Rev Bioét., 2022; 30(2): 332-8.
RODRIGUES ACM. Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica. Revista de Informação Legislativa, 2014; 51(203): 249-266.
SILVA IR, et al. Segurança do Paciente: reflexão teórica sobre a cultura de segurança organizacional. Universidade Severino Sombra; 2020.
SILVA IR, et al. Segurança do paciente: reflexão teórica sobre a cultura de segurança organizacional. Rev Pró-UniverSUS, 2018; 9(2):6-10.
SILVA RF, et al. A importância do prontuário odontológico na prática clínica e legal. Rev Odontol UNESP, 2016;45(1): 43-8.
SILVA RF, et al. Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico. Rev Bras Odontol Legal, 2016; 3(1): 70-83.
SILVA JÚNIOR AG, et al. Prontuário odontológico sob a ótica de discentes de Odontologia. Rev Odontol UNESP, 2014; 43(3): 159-65.
SILVA JÚNIOR JF, et al. Análise dos processos de responsabilidade civil do cirurgião-dentista do estado do Piauí, Brasil. Rev Bras Odontol Legal, 2020; 7(3): 1-10.
SOUZA FA, BARCELLOS RF. A judicialização de demandas odontológicas e o direito à saúde. Saúde Debat, 2020; 44(126): 611-24.
TARTUCE F. Manual de Direito Civil: Volume Único. 5. ed. São Paulo: Método, 2015: 506-512.