Arquivos suplementares
Palavras-chave
Ruídos
Tutela Penal Ambiental
Meio Ambiente
Tutela Penal Ambiental
Meio Ambiente
Copyright © | Todos os direitos reservados.
A revista detém os direitos autorais exclusivos de publicação deste artigo nos termos da lei 9610/98.
Reprodução parcial
É livre o uso de partes do texto, figuras e questionário do artigo, sendo obrigatória a citação dos autores e revista.
Reprodução total
É expressamente proibida, devendo ser autorizada pela revista.
Resumo
A introdução do princípio da precaução no Direito Ambiental através da Constituição Federal de 1988 tem por objetivo prevenir o dano e não somente reprimi-lo, isto é, a tentativa de aplicar a norma somente após a degradação ou modificação prejudicial ao meio ambiente. O resultado esperado é a antecipação da tutela penal ambiental.