Abstract
Objective: To analyze the possibility of compensation for moral and material damages in cases of depression resulting from moral harassment in the work environment. Bibliographic review: The research is based on the analysis of national doctrine and jurisprudence, based on the premise that moral harassment is a harmful practice that compromises a healthy quality of life, and there is a need to protect the right to physical and psychological integrity of the worker. with dignified and equal treatment. Thus, given the scarcity of publications on the subject, the thematic relevance of the present study is demonstrated, conveying the rights of workers. For that, the deductive method was used, focused on the normative-legal and doctrinal study. Final considerations: As a result, there is a real possibility of condemning the employer to pay compensation for material and moral damages if the causal link with the triggering of the occupational disease is proven, seeking to reduce the practice of moral harassment from a greater visibility on the subject.
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