A atuação da Defensoria Pública do Estado no processo de judicialização da saúde na cidade de Fortaleza nos anos de 2017 e 2018

Resumo

Objetivo: Verificar a quantidade de atividades desempenhadas pelo Núcleo de Defesa da Saúde – NUDESA, que pertence a Defensoria Pública do Estado do Ceará, e dentre essas atividades verificar a quantidade de ações ingressadas nos anos de 2017 e 2018 perante o Poder Judiciário da cidade de Fortaleza. Método: Estudo descritivo, de análise transversal quali-quantitativo, baseado na avaliação retrospectiva das atividades desenvolvidas pelo NUDESA, no período compreendido entre 01/01/2017 a 31/12/2018. Resultado: Foi verificado que o NUDESA realizou somente na cidade de Fortaleza 13.898 atendimentos, destes 5.755 foram ações judicializadas perante o Poder Judiciário da cidade de Fortaleza nos anos de 2017 e 2018. Conclusão: Após análise, constataram-se que diversos problemas relacionados à saúde vem causando o fenômeno jurídico conhecido como judicialização da saúde no país, e não diferentemente a cidade de Fortaleza passa por este processo, através do NUDESA verificou-se que houve um aumento no número de ações, entre o primeiro semestre de 2017 e o segundo de 2018 verificou-se um aumento de 59,1%, e no comparativo dos anos de 2017 e 2018 um aumento de 49%.