Direito constitucional à saúde: a possibilidade de concessão de redução de jornada de trabalho ao servidor portador de gonartrose fundamentada na lei nº 8.112/90

Resumo

Objetivos: O presente trabalho tem por objetivo compreender os principais sintomas e dificuldades enfrentadas por portadores de Gonartrose, para que deste  modo seja possível apresentar os benefícios trazidos pela equiparação dessa doença como deficiência física a pretexto de permitir melhor tratamento médico após a  redução da jornada de trabalho do servidor, permitida atualmente pela legislação apenas para deficiências físicas. Método: Exploratório, de abordagem qualitativa, método dialético e procedimentos bibliográfico e documental. Resultados: A equiparação da Gonartrose à deficiência física ao garantir o direito à redução da jornada de trabalho garante também a possibilidade de realização de várias das atividades necessárias para a diminuição dos impactos negativos trazidos pela doença como fisioterapia, hidroginástica e acupuntura, diminuindo os problemas com a locomoção, o próprio desempenho das atividades laborativas e atividades consideradas normais, como andar, sentar, abaixar-se, dirigir ou subir escadas. Deste modo, essa benesse garante a possibilidade de tratamento, que associado a mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo, que nem sempre leva à cura, pode caracterizar significativa melhora na qualidade de vida do servidor. Conclusões: A Gonartrose deve ser equiparada a deficiência física para fins de redução de jornada de trabalho para que o servidor possa utilizar o tempo disponível para realizar o tratamento necessário para diminuição dos sintomas.