Atuação do controle social para a garantia do acesso à saúde como direito
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Resumo
Objetivo: Discutir a atuação do controle social enquanto dispositivo do Sistema Único de Saúde para a garantia do acesso à saúde como direito. Métodos: Revisão integrativa em que as produções científicas (PC) foram selecionadas nas bases de dados ScIELO e LILACS, utilizando os descritores combinados com o operador booleano “AND”: conselhos de saúde; controle social formal; acesso aos serviços de saúde; participação da comunidade. Selecionou-se 14 PC que foram analisadas por meio da análise de conteúdo temática, com o auxílio do software MAXQDA. Resultados: As instâncias do controle social têm desenvolvido ações que podem influenciar na garantia do acesso por permitir discussões e deliberações sobre demandas específicas da saúde da população, de questões organizacionais e estruturais dos serviços de saúde e relacionadas aos determinantes sociais da saúde. Entretanto, ainda enfrentam dificuldades/limites para sua atuação. Considerações finais: O potencial democrático dos Conselhos e das Conferências precisa ser ressignificado rumo a novas articulações que sejam capazes de ampliar a vocalização da sociedade civil e assim ampliar o acesso às ações e serviços públicos de saúde para toda população brasileira.
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