Reflexões teóricas e legais sobre os erros no prontuário odontológico
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Resumo
Objetivo: Realizar uma análise qualitativa observacional sobre os erros no preenchimento do prontuário odontológico abordando a responsabilidade do cirurgião-dentista nas esferas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil (CC) e Código de Ética odontológica. Revisão bibliográfica: A documentação clínica representa um dos pilares fundamentais da prática odontológica, sendo o prontuário um instrumento técnico, ético e legal indispensável para o registro adequado do atendimento ao paciente. É dever do cirurgião-dentista elaborar, manter e conservar corretamente esses registros, assegurando que as informações estejam legíveis, fidedignas, atualizadas e devidamente arquivadas. A literatura evidencia que falhas no preenchimento e na conservação dos prontuários podem configurar condutas caracterizadas por imprudência, negligência ou imperícia, acarretando implicações legais nas esferas ética, civil e consumerista. A ausência ou inadequação desses registros compromete sua validade documental e dificulta a defesa do profissional em eventuais ações judiciais. Considerações finais: O cirurgião-dentista deve buscar constante atualização e agir em conformidade ética e legal. O prontuário exerce papel no acompanhamento da saúde do paciente além de servir como instrumento legal de respaldo ao profissional.
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