A judicialização da saúde no acesso a medicamentos em uma cidade do interior de Minas Gerais

Resumo

Objetivo: Analisar processos judiciais ativos de janeiro a junho de 2018 envolvendo acesso a medicamentos no Núcleo da Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Passos-MG. Métodos: Estudo descritivo e documental, com a abordagem quantitativa sobre processos judiciais ativos da macrorregião de Passos no período de janeiro a junho de 2018. Os documentos foram analisados no Fórum da Comarca de Passos e Tribunal Regional Federal de Passos. Resultados: Foram analisados 139 processos judiciais que envolviam acesso a medicamentos, sendo constatados o Ministério Público e Defensoria pública como principais tipos de representações. O Estado de Minas Gerais foi o ente mais requerido para fornecimento de medicamentos. No total, identificou-se 265 itens correspondentes a 101 princípios ativos, e a rivaroxabana foi o fármaco mais demandado. 30,7% dos medicamentos demandados estão incorporados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e 29,5% das prescrições médicas não estavam preenchidas corretamente. Conclusão: Os medicamentos representam grande parcela das demandas judiciais e aqueles com maior solicitação não estão incorporados em listas oficiais. Há necessidade de aprimoramento médico sobre o preenchimento de receitas e novas estratégias para lidar com a judicialização da saúde.