Avaliação da eficiência judiciária em casos de violência sexual contra mulheres

Resumo

Objetivo: Avaliar a eficiência judiciária em casos de violência sexual contra mulheres. Métodos: Tratou-se de estudo do tipo observacional, quantitativo e retrospectivo realizado a partir da análise documental de casos de violência sexual contra mulheres atendidas inicialmente em Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual (SAMVVIS) e cujo processo judiciário correspondente tenha sido localizado na base de dados do Ministério Público. Resultados: 68% das vítimas eram menores de 18 anos, em 52% dos casos a violência ocorreu na residência da vítima e o agressor era familiar ou conhecido da vítima (62%). A média de audiências realizadas por processo foi 0,41, sendo que em 26 processos (52%) ainda não havia sido realizada nenhuma audiência. Apenas 13 (26%) casos constam como concluídos, e em apenas 5 (38,5%) destes casos, o réu foi condenado, sendo adotadas penas de medidas preventivas e privativas de liberdade. Observou-se que os agressores sem vínculo familiar com a vítima foram privados de liberdade mais frequentemente do que os com vínculo familiar. Conclusão: Os resultados apontam para a ineficiência do judiciário, considerando a realização de poucas audiências e de poucas baixas nos processos.