HIV/AIDS, a justiça e a busca por direitos

Resumo

Objetivo: Refletir sobre a epidemia de HIV/AIDS, com enfoque em sua judicialização, por meio de análises dos Acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estudos doutrinários e legislativos, abordando os pontos históricos, jurídicos e os obstáculos que influíram na construção do direito à saúde, e óbices que incidem em sua judicialização. Métodos: Este trabalho caracteriza-se como um estudo exploratório e descritivo. As informações jurídicas foram coletadas de Acórdãos no site do TJMG, publicados entre 1/janeiro/2000 a 31/dezembro/2019, utilizando-se como critério de busca os termos “HIV” e “AIDS”. Resultados: Foram encontrados e analisados 57 Acórdãos do TJMG, registrando-se que a busca por assistência farmacêutica e tratamento médico, seguida pelas ações de natureza cível para compensação por dano moral e para concessão de benefício previdenciário ou assistencial, respectivamente, ocupam o maior número de casos de judicialização da saúde dentro da epidemia. Conclusão: Concluiu-se que a construção do direito à saúde ocorreu em meio à epidemia do HIV/AIDS, sendo que o descaso com medidas de manutenção e custeio do sistema de saúde brasileiro, par a par com o desenvolvimento da epidemia, incidiu na frequente judicialização do sistema no Brasil.