A Judicialização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva: Uma visão sobre as notas técnicas do sistema NATJUS

Resumo

Objetivo: Identificar a atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) nos requerimentos de pareceres referente à solicitação de internação em Unidade de Terapia Intensiva. Métodos: Trata-se de um estudo quantitativo que utilizou dados secundários sobre o requerimento de parecer no sistema do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, referentes às solicitações de internação em unidade de terapia intensiva e cuja data de criação do parecer era referente ao ano de 2020. Resultados: Foram encontrados 104 pareceres com o descritor “unidade de terapia intensiva” no ano de 2020. Observou-se que as maiorias dos pacientes eram do sexo masculino, e a média de idade era de 56 anos. Além disso, a maioria dos pareceres (76,92%) foi favorável às solicitações de internações, e o Estado de Tocantins foi o que mais solicitou pareceres ao núcleo de apoio técnico. Conclusão: Embora a judicialização se mostre crescente, observou-se baixo número de consultas dos Estados brasileiros diante das necessidades de internação em Unidade de Terapia Intensiva, e cujo parecer pode ofertar elementos técnicos e literários.